Política de Privacidade

1. Introdução

A Pay2Flow Tecnologia e Pagamentos LTDA (CNPJ 55.877.218/0001-10), operadora da plataforma MoneroSwapper, respeita a sua privacidade e está comprometida em protegê-la mediante o cumprimento desta Política, que descreve os tipos de informações que podemos coletar de você ou que você pode nos fornecer ao utilizar a plataforma (nossa "Plataforma"), bem como nossas práticas para coletar, usar, manter, proteger e divulgar essas informações.

Esta Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil.

Leia atentamente esta Política para entender nossas práticas e como trataremos suas informações. Se você não concordar com esta Política, não utilize a Plataforma. Ao acessar ou utilizar o MoneroSwapper, você concorda com esta Política de Privacidade.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. O uso contínuo da Plataforma após eventuais alterações será considerado aceitação dessas alterações; recomendamos consultar a Política regularmente.

2. Escopo desta Política

Esta Política se aplica às informações que coletamos:

• nesta Plataforma (interface web, páginas, formulários e APIs do MoneroSwapper);
• em e-mails, mensagens de suporte e outras comunicações eletrônicas entre você e a equipe do MoneroSwapper.

Esta Política não se aplica a informações coletadas por:

• quaisquer terceiros, incluindo provedores parceiros (exchanges, agregadores, prestadores de liquidez) acessíveis através da Plataforma;
• aplicativos, sites, integrações ou conteúdos (incluindo publicidade) que possam estar vinculados à Plataforma ou ser acessíveis a partir dela.

Cada provedor parceiro possui sua própria política de privacidade, pela qual o MoneroSwapper não se responsabiliza.

3. Princípios

O MoneroSwapper adota os seguintes princípios no tratamento de dados:

1. Minimização: coletamos o mínimo de dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço, segurança e cumprimento legal.
2. Retenção limitada: dados transacionais são excluídos em 14 dias (Seção 4); demais dados são mantidos somente enquanto necessário.
3. Não venda: não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais sob qualquer hipótese.
4. Não custódia: não armazenamos chaves privadas, seeds, senhas de carteira nem ativos digitais dos usuários.
5. Transparência: descrevemos nesta Política o que coletamos, por que coletamos e por quanto tempo retemos.

4. Informações Excluídas Após 14 Dias

Os dados transacionais abaixo são automaticamente excluídos após 14 (catorze) dias, ou imediatamente caso o usuário solicite a exclusão na tela de status da transação:

• endereço de destino (carteira de recebimento informada pelo usuário);
• endereço de reembolso (se informado);
• valor e par de moedas da operação;
• identificador interno da transação no MoneroSwapper.

Esses dados são utilizados exclusivamente para permitir que o usuário acompanhe o status da operação encaminhada ao provedor parceiro e para responder a eventuais solicitações de suporte dentro da janela útil. Após 14 dias, são apagados de nossos bancos de dados de produção, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraude, segurança, resposta a abuso, defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou solicitação válida de autoridade competente, hipóteses em que os dados poderão ser conservados pelo prazo legal aplicável ou pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade.

5. Informações que Podemos Reter por Mais Tempo

Alguns provedores parceiros (corretoras / exchanges) podem exigir que determinadas informações sejam armazenadas pelo MoneroSwapper para fins de auditoria, compliance ou rastreabilidade do encaminhamento. A política de registro de cada provedor pode ser verificada na própria tela do respectivo provedor no momento da escolha. Essas informações são armazenadas apenas quando exigido pelo provedor escolhido.

Esses dados são armazenados de forma segura por nós e divulgados, individualmente, somente quando exigidos por lei ou por solicitação legal válida de autoridade competente. Nunca são vendidos, cedidos comercialmente a terceiros ou utilizados para qualquer outra finalidade que não seja o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Informações que podemos reter por prazo superior a 14 dias incluem, conforme aplicável:

• User-Agent e Accept-Language da requisição do seu dispositivo;
• endereço IP da conexão;
• logs técnicos de acesso, erro e segurança (rate limiting, prevenção a abuso e fraude);
• correspondências de suporte enviadas por e-mail ou outros canais, enquanto a solicitação estiver em aberto. E-mails e mensagens são excluídos assim que a solicitação de suporte é considerada encerrada;
• dados de afiliados cadastrados (e-mail, nome de exibição, código de referência, comissões devidas) — retidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins fiscais e de prestação de contas, conforme legislação brasileira.

6. Dados Tratados por Provedores Parceiros

Cada um dos provedores parceiros (exchanges, agregadores, prestadores de liquidez) possui sua própria política de privacidade e poderá reter informações sobre os valores, moedas, endereços, hashes de transação e quaisquer outros dados relacionados à operação executada por aquele provedor.

O MoneroSwapper não controla, não substitui e não se responsabiliza pelas políticas, práticas, procedimentos de KYC/AML ou prazos de retenção dos provedores parceiros. Recomendamos fortemente que você leia a política de privacidade do provedor escolhido antes de iniciar qualquer operação.

7. Cookies e Tecnologias Similares

O Plataforma utiliza um número mínimo de cookies e tecnologias similares, limitado a:

• cookies estritamente necessários: sessão, CSRF, preferência de idioma, modo escuro;
• cookies funcionais: lembrar a última moeda/par selecionado, código de afiliado de referência;
• logs técnicos agregados (analytics próprio, sem identificação individual cruzada).

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros e não compartilhamos dados de navegação com plataformas de mídia paga.

8. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

1. execução de contrato (uso da Plataforma, encaminhamento ao provedor parceiro, suporte) — art. 7º, V;
2. cumprimento de obrigação legal ou regulatória (resposta a autoridades, retenção fiscal, compliance) — art. 7º, II;
3. legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço, registros de acesso) — art. 7º, IX;
4. consentimento, quando aplicável (cadastro voluntário no programa de afiliados, contato por e-mail) — art. 7º, I.

9. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados estritamente necessários nas seguintes hipóteses:

1. com o provedor parceiro escolhido pelo usuário para a execução da operação (endereço de destino, endereço de reembolso, valor, par de moedas);
2. com operadores técnicos contratados (hospedagem, provedor de e-mail transacional, CDN de segurança), sujeitos a contrato de tratamento de dados;
3. com autoridades competentes mediante solicitação legal válida (Seção 13);
4. em caso de reorganização societária, fusão ou cisão da Operadora, com manutenção dos compromissos desta Política pelo sucessor.

Em nenhuma hipótese vendemos dados pessoais a terceiros.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns operadores técnicos e provedores parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Quando ocorrer transferência internacional, observaremos os requisitos do art. 33 da LGPD, incluindo, conforme o caso, a verificação do nível adequado de proteção do país de destino, garantias contratuais específicas ou consentimento do titular.

11. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• conexões cifradas com TLS (HTTPS);
• controle de acesso por papel (least privilege) em sistemas internos;
• backups com retenção limitada;
• limitação de taxa (rate limiting), proteção contra automação abusiva e CSRF;
• logs de auditoria de eventos sensíveis.

Nenhuma transmissão pela Internet ou método de armazenamento é 100% seguro. Embora nos empenhemos em proteger seus dados, não podemos garantir segurança absoluta.

12. Direitos do Titular dos Dados (LGPD, art. 18)

Você, titular dos dados, pode exercer a qualquer momento, gratuitamente, mediante requisição ao e-mail contact@moneroswapper.com:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. portabilidade dos dados, observados segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados tratados com consentimento;
7. informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houver compartilhamento;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. revogação do consentimento.

Atendemos solicitações em até 15 dias contados do recebimento, salvo prazos legais distintos. Algumas informações poderão ser retidas após a solicitação de exclusão quando exigido por lei ou para o exercício regular de direitos.

13. Solicitações de Autoridades e Ordens Legais

O MoneroSwapper poderá cooperar com solicitações legais válidas provenientes de autoridades competentes, ordens judiciais, intimações ou comunicações legalmente fundamentadas, dentro dos limites da legislação brasileira aplicável.

Solicitações devem ser encaminhadas por escrito a contact@moneroswapper.com com:

1. identificação formal da autoridade requisitante;
2. fundamentação legal específica;
3. escopo objetivo da informação solicitada;
4. prazo legal de resposta.

Considerando que a plataforma não custodia ativos, não mantém contas financeiras de usuários e exclui dados transacionais em 14 dias, as informações disponíveis para resposta poderão ser limitadas. Esclarecemos, ainda, que os provedores parceiros que executam as operações possuem seus próprios procedimentos de compliance e canais de cooperação com autoridades, e devem ser contatados diretamente para questões relativas à execução das transações.

14. Crianças e Adolescentes

O Plataforma não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tomemos conhecimento do tratamento inadvertido de dados de menor, providenciaremos a exclusão imediata.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "Última atualização" no topo. Mudanças relevantes poderão ser destacadas na própria plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada.

16. Contato — Encarregado (DPO)

Para exercer direitos de titular, reportar incidentes, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas a esta Política, entre em contato:

Encarregado (DPO) / E-mail	contact@moneroswapper.com
Controladora	Pay2Flow Tecnologia e Pagamentos LTDA
CNPJ	55.877.218/0001-10
Endereço	Rua 3300, nº 341, Sala 12 e 13 Box, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-272

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

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